Atualizado em 20 de julho de 2022.
Estes Termos de Uso regulam as condições aplicáveis ao uso do websites www.psafe.com e www.dfndrlab.com (“websites”) e/ou qualquer versão dos aplicativos ‘dfndr security’, ‘dfndr performance’, ’dfndr vpn’ e/ou quaisquer programas de versão de testes (Beta) que a PSafe possa disponibilizar periodicamente (“Produtos Beta” e coletivamente, os “aplicativos”) e/ou dos serviços oferecidos (“Serviços”) oferecidos pela PSafe Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.501.419/0001-06 (“PSafe“). Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da PSafe (“usuário“), deverá aceitar os termos e condições previstos neste Termos de Uso, na Política de Privacidade e no Contrato de Licença da PSafe, o que É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
O usuário deve ler, certificar-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados por referência, antes de seu cadastro como usuário.
1. Dados do Usuário
1.1. Para que a qualidade dos Serviços seja garantida, é imprescindível que o usuário forneça os dados necessários e corretos solicitados pela PSafe, que não se responsabiliza pelo fornecimento incorreto dos dados.
1.2. Quanto aos dados para se cadastrar como usuário, a PSafe, se for o caso:
1.2.1. A PSafe poderá a seu critério não aceitar o cadastramento de qualquer usuário.
1.2.2. A veracidade e a autenticidade dos dados fornecidos pelo usuário é requisito essencial para a manutenção do seu cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o usuário poderá ser descadastrado pela PSafe a qualquer momento, sem aviso ou informação prévia.
1.2.3. Não é permitido que um mesmo usuário tenha mais de um cadastro. Caso a PSafe verifique cadastros duplicados, ambas as contas poderão ser inabilitadas definitivamente.
1.2.4. Apenas o cadastro do interessado que preencher todos os campos de informações exigidas será confirmado. O futuro usuário deverá completar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de manter seus dados atualizados.
1.2.5. A PSafe não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo usuário, que garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
1.2.6. A PSafe reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que considere pertinentes à verificação dos dados cadastrados.
1.2.7. Caso a PSafe verifique a existência de dados incorretos ou inverídicos ou ainda se o usuário não atender as solicitações de documentos, a PSafe poderá bloqueá-lo, suspender ou cancelar definitivamente o cadastro daquele usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
1.2.8. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções previstas acima, o usuário não terá direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
1.2.9. O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha cadastrados comprometendo-se a não fornecer estes dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso destes.
1.2.10. O usuário compromete-se a notificar a PSafe imediatamente através de meio seguro a respeito de qualquer acesso e/ou uso não autorizado de sua conta por terceiros. O usuário é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
1.2.11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência da conta do usuário. Também não será permitida a manutenção de mais de um cadastro para o mesmo usuário, ou ainda a criação de novos cadastros por usuários cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da PSafe.
2. Modificações dos Termos de Uso
2.1. A PSafe poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e a melhoria dos Serviços. A atualização dos Termos de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website www.psafe.com e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar por e-mail, caso não concorde com alguma alteração nos Termos de Uso. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário. Não ausência de manifestação no prazo estipulado, será interpretada como aceitação do usuário aos novos Termos de Uso que continuará vinculando as partes.
3. Privacidade da Informação
3.1. Não obstante as medidas adotadas pela PSafe para manter a confidencialidade e segurança dos dados pessoais de seus usuários, a PSafe não se responsabiliza e não responderá, em qualquer hipótese, por eventual dano e/ou prejuízo que possa decorrer de eventual violação das suas medidas de segurança por parte de terceiros através de redes públicas e/ou a internet, para acessar as informações dos usuários.
3.2. Mais informações sobre seus dados pessoais, sua proteção e os casos nos quais poderá haver uma quebra do sigilo de que trata esta cláusula, podem ser consultadas na Política de Privacidade.
3.3. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário reconhece e concorda que a PSafe poderá coletar, usar, armazenar, tratar e transferir à terceiros, informações de caráter pessoal (que o usuário concordou em compartilhar com a PSafe) para prestação dos Serviços, conforme Política de Privacidade.
4. Violação do Sistema ou da Base de Dados
4.1. Não é permitida a utilização de qualquer dispositivo, programa, sistema ou outro recurso que venha a interferir nos Serviços, atividades e operações da PSafe, bem como em seus bancos de dados e nas contas dos usuários. Qualquer intromissão ou tentativa de atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual e/ou as condições estipuladas nestes Termos de Uso, ensejará a aplicação das medidas ações legais pertinentes ao responsável, sem prejuízo das sanções aqui previstas e da apuração e cobrança das indenizações pelos danos e prejuízos causados.
5. Sanções
5.1. Sem prejuízo de outras medidas aplicáveis, a PSafe poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a conta de um usuário a qualquer momento, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o usuário não cumprir qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou do Contrato de Licença; b) se descumprir com seus deveres como usuário; c) se praticar atos fraudulentos ainda que de forma culposa; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e se a PSafe entender que qualquer atitude do usuário tenha causado algum dano à terceiros, à própria PSafe ou tenha a potencial de causar. Nos casos de inabilitação do usuário, eventuais “pontos” e/ou recompensas relacionadas e ativas, serão automaticamente cancelados. A PSafe reserva-se o direito de, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, solicitar a apresentação de qualquer documentação pessoal de qualquer usuário.
6. Programas de Fidelidade
6.1. A PSafe e suas subsidiárias ou afiliadas podem oferecer “Programas de Fidelidade” para seus usuários. A participação nos Programas de Fidelidade significa a aceitação do usuário às disposições desta cláusula. Os usuários participantes dos Programas de Fidelidade podem ganhar pontos ou outros prêmios (físicos ou virtuais) ao convidar outros usuários para que instalem e ativem os Programas. Os usuários não têm permissão para alterar, remixar, adicionar ou deletar nenhum dos textos de comunicação ou informações da PSafe que estejam ou não associados ao endereço da internet original a ser transmitido para usuários potenciais, a menos que a PSafe tenha permitido por escrito. O usuário é responsável por assegurar que os pontos ou quaisquer outros prêmios ganhos sejam propriamente creditados à sua conta, contatando a PSafe se necessário
6.1.1. Participação – A menos que a PSafe tenha especificado por escrito, somente usuários permanentemente residentes no Brasil (com registro físico de endereço no Brasil) estarão elegíveis para participar dos Programas de Fidelidade, sob pena de cancelamento das contas.
6.2. Resgatando Pontos – Os pontos acumulados não têm nenhum valor real em dinheiro e as recompensas pelos pontos acumulados estão sujeitas a mudanças a qualquer momento e sem aviso prévio. Os pontos serão subtraídos da conta do usuário imediatamente após o resgate pelo próprio usuário. O usuário concorda em confirmar que todas as informações de seu perfil pessoal estão atualizadas e corretas por ocasião do resgate.
6.3. Expiração e Contas Inativas – TODOS OS PONTOS NÃO UTILIZADOS SERÃO EXPIRADOS EM 6 (SEIS) MESES APÓS A SUA EMISSÃO. A PSAFE NÃO SERÁ OBRIGADA A NOTIFICAR OU RELEMBRAR OS USUÁRIOS SOBRE A EXPIRAÇÃO OU SOBRE PONTOS NÃO UTILIZADOS. A PSafe reserva-se o direito de cancelar ou desabilitar as contas e expirar pontos não resgatados de contas que estejam inativas pelo período de 6 (seis) meses, bem como de limitar as oportunidades de usuários inativos obter pontos disponíveis.
6.4. Não Transferível – Os pontos e/ou recompensas não são transferíveis e não poderão ser vendidos ou trocados em qualquer hipótese.
6.5. Taxas – A PSafe poderá cobrar por quaisquer dos seus Serviços e alterar as taxas a seu critério, sendo certo que o usuário que violar de qualquer forma este acordo, não terá direito a qualquer restituição.
6.6. Somente Uso Pessoal – Os Serviços são destinados ao uso exclusivamente pessoal dos usuários e não podem ser usados para fins comerciais, exceto quando autorizado por escrito pela PSafe. A utilização ilegal ou não autorizada dos Serviços é proibida, e portanto, a PSafe reserva-se o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis e adequadas à utilização não autorizada e/ou ilegal dos Serviços.
6.7. Conduta Proibida – O usuário reconhece e concorda que não tomará quaisquer medidas destinadas a permitir que terceiros ajam de forma prejudicial aos interesses dos Programas de Fidelidade, seja face à PSafe ou a qualquer outro parceiro sem limitação, tentar acumular ou gastar pontos de forma incompatível com as regras dos Programas de Fidelidade ou com a mesma intenção, ter mais de uma conta de usuário registrada, distribuir ou facilitar a distribuição não autorizada de dados, malware ou vírus, spyware, worms, trojans ou outros códigos maliciosos. A tentativa de ganhar pontos através de outros usuários legítimos, participando de fraude de compra ou resgate ou envolvendo-se em práticas enganosas, incluindo atividades de marketing que não foram solicitadas ou violando e negando a violação de direitos de terceiros, incluindo a privacidade, publicidade ou propriedade intelectual, estarão sujeitas as penalidades das leis brasileiras. A PSafe tem o direito de encerrar ou desativar, a seu critério, o registro de qualquer usuário que acreditar ter violado ou agido de forma incorreta ou inadequada com as regras dos Programas de Fidelidade.
6.8. Entregas – As entregas de produtos adquiridos nos Programas de Fidelidade serão realizadas no prazo informado no próprio programa e representa uma mera estimativa. Portanto, cabe aos participantes dos Programas de Fidelidade informarem-se sobre as entregas dos produtos resgatados com os pontos acumulados. É possível que tal prazo varie por razões de logística, casos fortuitos ou força maior. A previsão das entregas normalmente é de até 10 dias após o resgate. Na hipótese de greves ou quaisquer eventos fortuitos ou de força maior que possam atrasar a entrega dos produtos adquiridos nos Programas de Fidelidade, o usuário reconhece e concorda que a PSafe ficará isenta de quaisquer responsabilidades ou obrigações relacionadas. O recebimento da entrega com a embalagem danificada, aberta ou molhada deve ser recusado e o usuário deve entrar em contato imediatamente com a PSafe pelo painel do programa na área de Ajuda.
6.9. Devolução – Os produtos não estão sujeitos à devolução, salvo por danos causados em transporte e confirmados pelo serviço de Correios.
7. Responsabilidades
7.1. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou informática, inclusive daqueles prestados por terceiros, a PSafe não garante, de qualquer forma, a prestação dos Serviços de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
7.2. A PSafe não tem qualquer relação com o fornecedor dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Programas de Fidelidade, e, portanto, não se responsabiliza pela qualidade, estado, integridade, danos eventualmente causados.
7.3. A PSafe e suas afiliadas, licenciantes e outros fornecedores não fazem garantem, que: (1) os websites, aplicativos ou serviços atendam aos seus requerimentos; (2) o uso dos websites, aplicativos ou serviços será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros; ou (3) os resultados que podem ser obtidos do uso dos websites, aplicativos ou serviços serão precisos ou confiáveis.
7.4. As funções auxiliares para armazenamento de dados e/ou conteúdos do usuário através dos Programas e/ou Serviços não substituem os procedimentos normais que o usuário deve realizar para manter uma cópia segura dos dados e/ou conteúdos salvos em seu dispositivo Android, bem como, não asseguram a recuperação de quaisquer dados e/ou conteúdos dos usuários que sejam armazenados ou transmitidos através dos Programas e/ou Serviços. A PSafe não inspeciona os conteúdos e/ou dados armazenados ou transmitidos através dos Programas e/ou Serviços. O usuário concorda que é o responsável e assegura que os conteúdos e/ou dados armazenados ou transmitidos pelos Programas e/ou Serviços não são ilegais e não violam direitos autorais de terceiros, nem as regras ou políticas da PSafe. Portanto, o usuário concorda e se compromete em indenizar a PSafe, suas afiliadas, seus executivos, colaboradores, empregados, parceiros e/ou licenciados de quaisquer perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios), decorrente de qualquer demanda relacionada aos conteúdos e/ou dados que armazenar ou transmitir através dos Programas e/ou Serviços.
7.5. A PSafe não fiscalizará qualquer conteúdo salvo através das funções auxiliares para armazenamento de dados, sendo de total responsabilidade do usuário assegurar-se de que tais conteúdos não violam Direitos Autorais de terceiros, e não sejam ilegais e/ou contrário as normas e políticas da PSafe. Portanto, o usuário manterá a PSafe (e qualquer empresa associada a ela) livre e isenta de qualquer responsabilidade quanto aos conteúdos armazenados e qualquer demanda, quer de natureza cível ou criminal, eventualmente intentada contra a PSafe, relacionada aos conteúdos e/ou os dados dos usuários, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo próprio usuário, que obriga-se desde já a assumir imediatamente qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser proposta face a PSafe, bem como a indenizar e ressarcir todos os valores que a PSafe venha a dispender nestes casos, incluindo mas não se limitando a honorários profissionais.
7.6. A PSafe não assegura prolongar o uso de bateria dos dispositivos Android que utilizam o aplicativo ‘dfndr battery’, tampouco estender a duração da bateria. A PSafe reitera que o aplicativo ’dfndr battery’ é uma ferramenta auxiliar e não substitui os procedimentos padrões que o usuário deve realizar para prolongar o uso da bateria. As funções do aplicativo ’dfndr battery’ não funcionarão se o aplicativo não estiver instalado, atualizado e ativo no dispositivo. Mesmo assim, a PSafe reitera que o êxito das funções do ’dfndr battery’ depende de terceiros (incluindo o usuário), que a PSafe não controla nem influencia, tais como, mas sem limitação: atividade do aparelho (incluindo ligações), temperatura do aparelho, ambiente, uso e qualidade do sinal do GPS e/ou os outros sinais como Bluetooth, Wi-Fi, etc. e o uso de aplicativos inclusive em segundo plano.
8. Alcance dos Serviços
8.1. Estes Termos de Uso não geram qualquer relação societária de franquia ou de trabalho entre a PSafe e o usuário. A PSafe não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de qualquer natureza do usuário, incluindo, mas não se limitando a ataques vírus ao dispositivo do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet transferência de dados, arquivos, imagens, vídeos, textos ou áudio. O usuário não poderá atribuir à PSafe nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de quaisquer prejuízos resultantes ou não de dificuldades ou falhas técnicas dos Programas ou da internet. Eventualmente, os Programas poderão ficar indisponível por motivos técnicos, falhas da internet ou qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da PSafe.
8.2 Você reconhece e concorda que alguns dos Serviços dependem de informações de terceiros (“Informações de Terceiros”). E na medida em que não formos mais capazes de obter tais Informações de Terceiros, você reconhece e concorda que todas ou partes dos Serviços podem se tornar indisponíveis, sendo que a PSafe não será responsável por você por tal disponibilidade.
9. Propriedade Intelectual
9.1. O uso comercial das expressões ’PSafe’, ‘dfndr security’, ‘dfndr performance’, ’dfndr battery’ e/ou ’dfndr vpn’ como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitam que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade da PSafe e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito relativos a propriedade intelectual. O uso indevido, a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos é proibida, salvo mediante autorização expressa da PSafe.
9.2. Os websites da PSafe poderão apresentar links de outros sites da rede, o que não significa que tais sites sejam de propriedade ou operados pela PSafe que não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados pelos mesmos, sendo certo que a presença dos referidos links para outros sites não implica relação de sociedade, supervisão, cumplicidade ou solidariedade da PSafe com tais sites e seus conteúdos.
9.3. Os websites ou Serviços da PSafe podem convidar o usuário a participar de fóruns e serviços de mensagens online ou outras funcionalidades que podem levar o usuário a criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, fotografias, vídeos, outros tipos de arquivos de mídia, gráficos, desenhos, comentários, sugestões ou outras informações (“Conteúdo”). O usuário reconhece que é o único responsável por todo Conteúdo que disponibilizar, independentemente da ferramenta, sistema ou forma de envio. Sempre que o usuário criar, postar, enviar, publicar, distribuir ou transmitir qualquer Conteúdo através dos websites, plataformas, Serviços e/ou Programas da PSafe ou de terceiros aos quais o usuário tenha acesso em razão do uso ou instalação dos Programas, o usuário concede à PSafe uma autorização não exclusiva transferível e licenciável de utilizar, copiar, modificar, distribuir, arquivar, hospedar, publicar, processar, criar obra derivada ou explorar de qualquer forma no todo ou em parte qualquer mídia, software ou outro meio conhecido ou que venha a existir, as informações e o conteúdo que o usuário venha a fornecer sem a necessidade de qualquer consentimento adicional, aviso e/ou compensação. Tais direitos são limitados das seguintes formas:
9.3.1. Como o Conteúdo e informações são de propriedade do usuário e a PSafe possui apenas direitos não exclusivos sob estes, o usuário poderá optar por torná-lo disponíveis para terceiros, inclusive conforme os termos de uma licença Creative Commons.
9.3.2. Você concorda que a PSafe poderá armazenar e utilizar quaisquer informações e Conteúdos fornecidos de acordo com os termos da Política de Privacidade.
9.3.3. O usuário concorda ainda, que somente fornecerá Conteúdo e informações que não violem a lei e/ou direitos de terceiros principalmente, mas sem limitação daqueles relativos a propriedade intelectual, sendo certo que a PSafe poderá ser exigida a remover determinadas informações ou Conteúdo a qualquer tempo.
10. Indenização
10.1. O usuário indenizará a PSafe, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda decorrente de suas atividades no nos Programas e/ou pelo descumprimento destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, do Contrato de Licença ou pela violação de qualquer lei e/ou direitos de terceiros, incluindo honorários profissionais.
11. Uso de Mensagens Instantâneas
11.1. A PSafe pode disponibilizar aos usuários uma ferramenta eletrônica que permita o envio e recebimento de mensagens instantâneas entre os usuários e os atendentes da PSafe, que poderá ser acessada pelo usuário através das páginas no site da PSafe na seção “Ajuda” (quando disponível) ou outros meios a serem disponibilizados pela PSafe. Por meio dessa ferramenta, os usuários poderão tirar dúvidas, requerer informações, realizar solicitações e reclamações com relação aos Programas e Serviços da PSafe.
11.2. A PSafe disponibiliza a ferramenta para facilitar o contato entre pelo usuário, com a finalidade de aperfeiçoar a qualidade dos Serviços. No entanto, a PSafe se reserva o direito de encerrar, a seu exclusivo critério, qualquer sessão de mensagem instantânea com um usuário, caso o usuário aja de maneira inapropriada, não condizente com a finalidade da ferramenta eletrônica ou compartilhe qualquer conteúdo inadequado ou impróprio com um atendente da PSafe, sendo certo que todas as mensagens trocadas entre o usuário e o atendente da PSafe serão armazenadas nos servidores da PSafe.
12. Menores de Idade
12.1. O usuário declara que caso tenha menos de 18 anos de idade, seus pais, tutores ou representantes legais leram e concordaram com estes Termos de Uso antes de qualquer uso seu dos Programas e Serviços, bem como da ferramenta eletrônica de mensagem instantânea ou outras ferramentas eletrônicas de mensagem (tais como, sem limitação, e-mail ou métodos padrões em sites, fóruns ou redes sociais) disponibilizadas para diálogo com os atendentes da PSafe. Os representantes legais dos menores de 18 anos ou incapazes são responsáveis pelos atos dos seus representados ou tutelados. A PSafe não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade. No entanto, caso a PSafe tome conhecimento, por qualquer meio, de que um usuário esteja utilizando qualquer Programa ou Serviço, sem o consentimento de seus pais, tutores ou representantes legais, a PSafe se reserva o direito de interromper imediata e definitivamente o acesso de tal usuário aos Programas e Serviços da PSafe, sem qualquer notificação prévia.
13. Foro e Legislação Aplicável
13.1. Todos os itens destes Termos de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.