RCN é a sigla do novo documento de identificação brasileiro, o Registro Civil Nacional. Em um único cartão você carregará o RG, CPF, título de eleitor e até antecedentes criminais.
É a identidade inteligente. O projeto está em andamento desde 1997, mas só foi aprovada pela presidente no final de maio.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou esse projeto de lei para transformar e facilitar o registro de dados pessoais no pais. Afinal, com esse documento a pessoa terá um registro único em todo o Brasil, além de ter os principais documentos em um só lugar.
Hoje cada estado tem o seu próprio registro, o que permite que uma pessoa tenha até 27 números de RG diferentes. Com o RCN isso será impossível.
Facilita para o cidadão, que caso perca o RG em outro estado, não precisará se locomover até o estado de origem para tirar uma segunda via, ou fazer um novo no estado em que se encontra.
Mas principalmente, traz segurança para o governo e para o povo. Do jeito que funciona o registro hoje, é fácil fraudar o sistema de benefícios. Com o RCN isso ficará muito mais difícil.
Além de ser um registro único nacional, também terá leitura biométrica da face e das digitais na hora do registro. Essa tecnologia vem para evitar crimes de falsa identidade.
Esse processo já foi iniciado pelo Justiça Eleitoral, que coletou nas últimas eleições mais de 24 milhões de informações biométricas. Essa será a base para o registro o RCN.
Além dos principais documentos, também está incluso no projeto que futuramente sejam incluídos outros tipos de informações, como multas e processos judiciais.
O projeto entra em vigor após a lei ser regulamentada no Congresso Nacional. Agora é aguardar as próximas notícias.
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